Tag: lei de migração

Marta Mitico representará ABEMMI em Grupo de Trabalho sobre Politica Migratória no Ministério da Justiça

Marta Mitico representará ABEMMI em Grupo de Trabalho sobre Politica Migratória no Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a publicação da Portaria MJSP nº 290, realizada em 23 de janeiro de 2023, instituiu um Grupo de Trabalho que terá como foco o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A […]

Understand the residency permit with labor contract in Brazil

Understand the residency permit with labor contract in Brazil RN 02

The possibility of moving to another country always brings mixed feelings. After all, it is an opportunity to expand knowledge, learn about new cultures and accumulate experiences. However, despite the excitement, we know that the fear and insecurity of embarking on an unknown world are part of this process. Not to mention that, in many […]

Work Permit: Commanding Position in Company located in Brazil

Work Permit: Commanding Position in Company located in Brazil

By Juliana Mitico Valente Riccardi Lawyer & Global Mobility Expert Partner at Mitico Advogados and BR-Visa A migrant may be administrator, manager or execute another commanding position in a company in Brazil. Although the residence in Brazil is no longer mandatory for administrators, directors and board members, the migrant and/or the company and its stakeholder may understand vital […]

Comunicado: Casa Civil publica alterações na estadia de trabalhadores marítimos

A Br-Visa informa que a Subchefia para Assuntos Jurídicos, órgão integrante da Casa Civil da Presidência da República, publicou nesta segunda-feira (10 de setembro), o Decreto 9.500, que relata modificações na nova Lei de Migração, promulgada em 2017. O dispositivo altera a redação de parte do artigo 29 da lei – o trecho trata, entre outros aspectos, […]

O que muda no visto para trabalhadores marítimos com a nova Lei de Migração?

O que muda no visto para trabalhadores marítimos com a nova Lei de Migração?

A legislação acerca da migração e situação de trabalhadores de outros países no Brasil vem passando por diversas mudanças. A nova Lei de Migração foi sancionada em maio de 2017, pelo Presidente da República, e entrou em vigor em novembro do mesmo ano, substituindo o antigo Estatuto do Estrangeiro. Além disso, a Resolução Normativa nº 6 também […]

Abemmi: Nova Lei de Migração é debatida por líderes e especialistas do setor

Abemmi: Nova Lei de Migração é debatida por líderes e especialistas do setor

Evento da Abemmi no Hyatt atraiu profissionais de todo o país em São Paulo. Foto: Fabiano Rutigliani As principais empresas e autoridades brasileiras na área de migração se encontraram no final de maio para a primeira edição do Abemmi Global Mobility Summit, no centro de convenções do Hotel Grand Hyatt, em São Paulo. O objetivo […]

Autorização de Residência para Assistência Técnica (RN3)

Autorização de Residência para Assistência Técnica (RN3)

No primeiro artigo da série que aborda as mudanças nas resoluções normativas do Conselho Nacional de Imigração, explorou-se as mudanças da RN2 (antiga RN99) sobre os requisitos para a concessão de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício. Este post irá  examinar a RN3 – antiga RN61 e antiga RN100 – que fala da autorização […]

Lei de Migração é aprovada na Câmara dos Deputados

Lei de Migração é aprovada na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça, 06, o PL 2516/15 que cria a Lei de Migração. A nova lei de migração regula, assim, os deveres do migrante e do visitante no Brasil e a entrada e permanência de estrangeiros. O texto também discorre sobre a proteção do brasileiro emigrante. Antes de vigorar, o texto […]