Modalidade de visto temporário, ou permanente, ao professor, técnico ou pesquisador de alto nível e cientista estrangeiro, que pretenda exercer atividades em entidade, pública ou privada, de ensino, ou de pesquisa científica e tecnológica.

Principais requisitos

Comprovação de escolaridade mínima, qualificação e experiência profissional, compatíveis com a atividade a ser exercida, nos termos do art. 2º, § únicoº da RN nº 99/12. No caso de aprovação em concurso público, a comprovação poderá ser feita pela cópia do ato de nomeação publicado no Diário Oficial da União.

Peculiaridades

O Ministério do Trabalho poderá ouvir o Ministério da Ciência e Tecnologia, no caso de técnico ou pesquisador de alto nível e cientista, ou outro órgão competente da área do especialista, sobre a conveniência da sua função no País.

Dependentes

Será concedido o visto, independentemente de proposta de trabalho, nos termos autorizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Para o Exterior

Procedimento a ser analisado de acordo com a legislação aplicável para o País indicado.

Validade

Até dois anos (visto temporário); ou
Até cinco anos (visto permanente), de acordo com o prazo estabelecido no contrato ou do vínculo assumido com a Instituição no Brasil para trabalhadores em Universidades ou Institutos/Instituições de Pesquisas.

Prorrogação

Visto Temporário poderá ser transformado em permanente quando comprovar sua nomeação para o serviço público ou a contratação por prazo superior a dois anos, além das demais hipóteses previstas em lei.