Modalidade de visto temporário aplicável a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício.

Principais Requisitos

Contrato de prestação de serviços para artista ou desportista, sem vínculo empregatício, para apresentações de curto prazo, devidamente assinado pelas partes, do qual constarão, no mínimo, as seguintes informações:

• qualificação das partes contratantes;
• prazo de vigência;
• objeto do contrato, com definições das obrigações respectivas;
título do programa, espetáculo ou produção, ainda que provisório, com indicação do personagem ou obra, quando for o caso;
• locais, dias e horários, inclusive os opcionais, dos eventos;
• remuneração e sua forma de pagamento, valor total, discriminando o valor ajustado para cada uma das apresentações, bem assim todas as verbas pagas a qualquer título;
• ajustes sobre viagens e deslocamentos, na forma da legislação em vigor;
• ajuste sobre eventual inclusão de nome do contratado no crédito de apresentação, cartazes, impressos e programas;
• nome e endereço do responsável legal do contratante, em cada um dos estados onde se apresentará o contratado, para efeitos de expedição de notificação, quando cabíveis, a critério das autoridades regionais;
• compromisso com a repatriação dos beneficiários da autorização de trabalho;
• relação dos integrantes do grupo, quando for o caso, com nome, nacionalidade, número do passaporte, governo emissor do passaporte, validade do passaporte e função a ser exercida

Peculiaridades

1. Abrange também os técnicos em espetáculos de diversões e demais Profissionais que, em caráter auxiliar, participem da atividade do artista ou desportista.

2. A regularização do contrato perante órgão representante de sua categoria profissional e demais obrigações de natureza tributária e trabalhista são de responsabilidade exclusiva do contratante.

3. Esta Resolução Normativa não se aplica à chamada de artista ou desportista que venha ao País sob regime de contrato individual de trabalho.

4. Poderá ser concedido visto de turista aos participantes de competições desportivas e concursos artísticos que não venham receber remuneração nem “cachet” pagos por fonte brasileira, ainda que concorram a prêmios, inclusive em dinheiro (essa solicitação de visto será feita diretamente pelo interessado à Repartição Consular brasileira)

Dependentes

Será concedido o visto, independentemente de proposta de trabalho, nos termos autorizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Para o Exterior

Procedimento a ser analisado de acordo com a legislação aplicável para o País indicado.

Validade

Até 90 dias

Prorrogação

Poderá ser prorrogado.