Modalidade de visto temporário aplicável ao estrangeiro que venha trabalhar no Brasil amparado por um contrato de trabalho com empresa Brasileira.

Principais requisitos

  1. Mão de obra justificada pelo Requerente;
  2. Compatibilidade entre a qualificação e a experiência profissional do estrangeiro e a atividade que virá exercer no país;
  3. Comprovação da seguinte qualificação e experiência profissional do estrangeiro:
    • Escolaridade mínima de 9 anos + experiência de 2 anos em ocupação que não exija nível superior; ou
    • Experiência de um 1 no exercício de profissão de nível superior, contando esse prazo da conclusão do curso de graduação que o habilitou a esse exercício;
    • Conclusão de curso de pós-graduação, com no mínimo 360 horas, ou de mestrado ou grau superior compatível com a atividade que irá desempenhar; ou
    • Experiência de 3 anos no exercício de profissão, cuja atividade artística ou cultural independa de formação escolar.
  4. Proporcionalidade de 2/3 de empregados brasileiros com relação à totalidade do quadro de empregados e à correspondente folha de salários do Requerente.

Peculiaridades

  1. Relação de emprego regida pela legislação brasileira, estrangeiro terá direto a todos os encargos trabalhistas;
  2. Em se tratando de transferência do estrangeiro entre empresas do mesmo grupo econômico, o salário mensal bruto deverá ser igual ou superior ao anteriormente recebido pelo estrangeiro no exterior;
  3. É vedado ao estrangeiro exercer atos de gestão ou constar no contrato social da empresa brasileira com poderes para representar a empresa como administrador;
  4. Caso haja um profissional em função igual à que será ocupada pelo estrangeiro, o valor de seu salário no Brasil deverá ser igual ou superior ao valor pago para essa função.

Dependentes

Será concedido o visto, independentemente de proposta de trabalho, nos termos autorizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Para o Exterior

Procedimento a ser analisado de acordo com a legislação aplicável para o País indicado.

Validade

Até 2 anos

Prorrogação

Poderá ser prorrogado ou transformado em permanente