Modalidade de visto temporário aplicável ao estrangeiro que venha trabalhar no Brasil sem vínculo com a empresa nacional, para prestar serviços de caráter técnico, transferência de tecnologia ou prestação de serviços de assistência técnica, em decorrência de contrato, acordo de cooperação, convênio ou instrumentos similares, que prevejam a transferência de mão-de-obra entre uma empresa brasileira e outra no exterior.

Principais Requisitos

1. Para embasar o pedido é necessário apresentar um dos seguintes documentos:

a) documento emitido pela Receita Federal, no caso de compra e venda de equipamento com assistência técnica
b) documento assinado com identificação das partes, no caso de cooperação técnica entre empresas do mesmo grupo, com a devida comprovação do vínculo associativo
c) documento celebrado em moeda estrangeira, entre o Banco Central do Brasil e a pessoa jurídica estrangeira
d) contrato, acordo ou convênio

2. Comprovar experiência profissional de, no mínimo, 03 (três) anos em atividade relacionada com a prestação do serviço;

3. Plano detalhado de treinamento, em conformidade com o contrato, acordo ou convênio, informando:

• as qualificações profissionais do estrangeiro
• o escopo do treinamento
• o número de brasileiros que serão treinados
• a forma de execução do treinamento
• o local onde ocorrerá o treinamento
• o tempo de duração do treinamento
• os resultados esperados do treinamento

Peculiaridades

1. Estão excluídas do conceito de assistência técnica as funções meramente administrativas, financeiras e gerenciais

2. Nessa situação o estrangeiro continua sendo funcionário da empresa estrangeira, não podendo, portanto, receber remuneração pela empresa brasileira

3. O estrangeiro portador do visto técnico passa a ser residente fiscal após 183 dias (consecutivos ou não) fisicamente presentes no Brasil, contados dentro do intervalo de 12 meses

Dependentes

O visto pode ser estendido aos dependentes do estrangeiro.

Para o Exterior

Procedimento a ser analisado de acordo com a legislação aplicável para o País indicado

Validade

Até um ano.

Prorrogação

Poderá ser prorrogado pelo mesmo período.