Modalidade de visto permanente aplicável a estrangeiro que venha ao Brasil para exercer a função de administrador, gerente, diretor ou executivo, com poderes de gestão, de sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico.

Principais Requisitos

1. Ato de indicação do estrangeiro para o cargo na entidade requerente, devidamente registrado em Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil;

2. Investimento realizado pela sócia ou acionista estrangeira de: (i) no mínimo, de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) por estrangeiro ou de (ii) no mínimo, R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por estrangeiro e plano de contratação de mão-de-obra brasileira, comprometendo-se com a geração de pelo menos 10 (dez) novos empregos no prazo de 02 (dois) anos. O investimento deverá estar integralizado no capital social da empresa receptora do investimento;

3. Tratando-se de indicação de membro para ocupar cargo de Conselho de Administração, no Conselho Deliberativo, na Diretoria, no Conselho Consultivo, no Conselho Fiscal e em outros órgãos estatutários, em sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência privada, deverá ser apresentada a homologação, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, da aprovação do estrangeiro para o cargo.

4. Tratando-se de indicação de dirigente, com poderes de representação geral em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, deverá ser apresentada carta de anuência do BACEN, quanto à indicação do estrangeiro para o cargo.

5. Tratando-se de representante legal de sociedade estrangeira de exploração de transporte aéreo e de serviços acessórios, deverá ser apresentado instrumento público de procuração delegando poderes ao estrangeiro e carta de homologação da nomeação do representante no Brasil, ou de seu substituto, expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil – Anac.

Peculiaridades

1. O estrangeiro fica vinculado à empresa e ao exercício do cargo para o qual foi solicitada a autorização de trabalho pelo prazo de até cinco anos, sendo possível assumir concomitantemente outro(s) cargo(s) de direção em outras empresas do mesmo grupo, desde que concedida autorização prévia pelo Ministério do Trabalho;

2. Quaisquer alterações das condições inicialmente informadas ao Ministério do Trabalho dependerão de comunicação e/ou anuência do referido órgão, conforme caso;

3. A relação jurídica entre a empresa requerente e Diretor poderá ser de natureza trabalhista ou de natureza societária;

4. Esta modalidade abrange ainda estrangeiro membro de Conselho de Administração, que, no exercício da referida função, fica isento de obrigação da residência fiscal no país, desde que declare o local onde oferece seus rendimentos à tributação

Dependentes

Será concedido o visto, independentemente de proposta de trabalho, nos termos autorizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

PARA O EXTERIOR

Procedimento a ser analisado de acordo com a legislação aplicável para o País indicado.

Validade

Até cinco anos, de acordo com o prazo estabelecido nos documentos societários da empresa brasileira que vinculam o estrangeiro ao cargo a ser assumido

Prorrogação

Poderá ser transformado em permanente desvinculado da empresa requerente do visto inicial