Modalidade de visto aplicável ao estrangeiro dependente de um cidadão brasileiro ou estrangeiro (temporário ou permanente) residente no Brasil.

Principais Requisitos

  1. Prova do grau de parentesco entre o chamante e o chamado, por meio da certidão de casamento, nascimento, decisão judicial ou outro documento que comprove a relação familiar;
  2. Atestado de antecedentes criminais expedido no país de origem;
  3. Declaração de compromisso de manutenção, subsistência e saída do território nacional, em favor do chamado, enquanto este permanecer no Brasil;
  4. Prova de meio de vida e de capacidade financeira do chamante para sustentar o chamado.

Peculiaridades

  1. Consideram-se dependentes:

    (i) descendentes menores de 18 anos, ou de qualquer idade, quando comprovada a incapacidade de prover o próprio sustento;
    (ii) ascendentes ou descendentes, desde que demonstrada a necessidade de amparo pelo interessado;
    (iii) irmão, neto ou bisneto se órfão, solteiro e menor de 18 anos, ou de qualquer idade, quando comprovada a incapacidade de prover o próprio sustento; e
    (iv) cônjuge ou companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo, de cidadão brasileiro ou de estrangeiro temporário ou permanente no Brasil. Relação de emprego regida pela legislação brasileira, estrangeiro terá direito a todos os encargos trabalhistas.

  2. Caso o chamante seja portador de visto temporário, é necessário que o chamado obtenha o visto em uma repartição consular brasileira no exterior.

Validade

Se o chamante é cidadão brasileiro, até nove anos.
Se o chamante é estrangeiro, o prazo será vinculado ao prazo de validade do visto do titular.

Prorrogação

Se temporário, poderá ser prorrogado ou transformado em permanente.
Se permanente, poderá ser realizada a troca simples do RNE.