Para estrangeiros que pretendem fixar residência permanente no Brasil e possuem cônjuge, prole ou companheiro(a) brasileiro(a).

Principais requisitos

  • Possuir relação de vínculo de casamento, filhos ou de união estável com brasileiros (as).
  • Os principais documentos são as certidões oficiais que comprovem o vínculo e documentos pessoais.
  • Todos os documentos emitidos no exterior precisam ser apostilados nos termos da Convenção de Haia ou Legalizados no Consulado Brasileiro a depender do país de emissão e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

Peculiaridades

Procedimento realizado diretamente na Polícia Federal e em regra não exige estada legal no Brasil. No momento do registro o estrangeiro sairá com o protocolo de RNE que garante a estada legal no país e após aproximadamente 90 dias, o cartão de RNE ficará disponível para retirada.

Dependentes

No caso de permanência com base em filho brasileiro, é permitido incluir os irmãos estrangeiros.

Legislação Aplicável

Artigo 75 – inciso I ou II e Resolução Normativa 108

Validade

09 anos

Prorrogação

Poderá fazer a troca de RNE por mais 09 anos