Aplicável ao estrangeiro que tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro.

Principais Requisitos

  1. Capacidade civil conforme a lei brasileira;
  2. Exercer profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família;
  3. Bom procedimento;
  4. Inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso que seja punido com prisão por tempo mínimo de um ano, quando a pena é abstratamente considerada;
  5. Residência continua em território nacional pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização.

Peculiaridades

  1. O prazo de residência poderá ser reduzido se o naturalizando:

    (i) tiver filho ou cônjuge brasileiro;
    (ii) ser filho de brasileiro;
    (iii) haver prestado ou poder prestar serviços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministério da Justiça;
    (iv) recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística; ou
    (v) ser proprietário, no Brasil, de bem imóvel, cujo valor seja igual, pelo menos, a 1.000 (mil) vezes o Maior Valor de Referência; ou ser industrial que disponha de fundos de igual valor; ou possuir cota ou ações integralizadas de montante, no mínimo, idêntico, em sociedade comercial ou civil, destinada, principal e permanentemente, a exploração de atividade industrial ou agrícola.

  2. O processo leva em média de 12 a 18 meses para ser analisado pelo Ministério da Justiça. Após publicação no Diário Oficial, o requerente será intimado pela Justiça Federal a comparecer em cerimônia para tornar-se oficialmente cidadão brasileiro e fazer devolução do RNE.
  3. A naturalização só produzirá efeitos após a entrega do certificado que confere ao naturalizado o gozo de todos direitos civis e políticos quer a Constituição Federal determina.

Dependentes

A naturalização não se estende aos dependentes, que deve ser manifestada individualmente.

Validade

Indeterminado ou, em caso de naturalização provisória, até atingir a maioridade civil.

Prorrogação

A transformação da naturalização provisória em definitiva deverá ser requerida em até dois anos após o atingimento da maioridade.