Trata-se da de carteira nacional de habilitação, também conhecida como carteira de motorista, habilitação. É o documento obrigatório a qualquer cidadão que pretenda conduzir um veículo automotor. A atual CNH contém fotografia, número de CPF, número de identidade (para o estrangeiro RNE), entre outras informações sobre o condutor.

A quem se aplica

Aos estrangeiros que vão permanecer por mais de 180 dias no Brasil e queiram dirigir no
país.

Principais etapas

– Obtenção da documentação necessária, incluindo tradução e autenticação;
– Agendamento do atendimento no DETRAN;
– Realização de biometria e exame médico/psicotécnico;
– Realização de prova (apenas para estrangeiros de países não signatários da Convenção de Viena – incluir link)
– Retirada da CNH.

Prazo de Obtenção

Após o período de 180 dias de permanência no Brasil, para que o estrangeiro posso dirigir no Brasil é obrigatória a obtenção de CNH.

Validade

Em regra são emitidas com prazo de validade de 5 anos.

Órgão Emissor

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do estado em que o documento for solicitado.