Trata-se da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). É o documento obrigatório a qualquer cidadão que pretenda trabalhar no Brasil. A atual CTPS contém fotografia, dados pessoais e contratuais, entre outras informações sobre o estrangeiro.

A quem se aplica

Aos estrangeiros que vão exercer atividades remuneradas no Brasil.

Principais Etapas

– Obtenção da documentação necessária;
– Agendamento do atendimento no MTE/DRT;
– Solicitação da CTPS no Órgão;
– Retirada da CTPS.

Prazo de Obtenção

Recomenda-se que a CTPS seja obtida quando da chegada do estrangeiro ao Brasil (com base na publicação em Diário Oficial) ou após o registro na Polícia Federal (com base no RNE)

Validade

Validade de acordo com a duração integral do visto para portadores de visto temporário e validade inicial de 6 meses para portadores de visto permanente, podendo ser prorrogada posteriormente.

Órgão Emissor

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) / Delegacia Regional do Trabalho (DRT) da localidade em que o documento for solicitado.