Trata-se do Cadastro de Pessoa Física (CPF). É o registro de identificação na Receita Federal, um banco de dados onde constam as informações cadastrais dos contribuintes. O atual cartão de CPF é digital (pode ser impresso e plastificado) e contém nome, número de inscrição e data de nascimento do estrangeiro.

A quem se aplica

Aos estrangeiros residentes ou não no Brasil. A inscrição pode ser obrigatória ou voluntária.

Principais Etapas

– Obtenção da documentação necessária;
– Inscrição do Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal.

Prazo de Obtenção

Não há prazo específico, mas recomenda-se que o CPF seja solicitado quando da chegada do estrangeiro ao Brasil.

Validade

Não há prazo de validade, porém certas obrigações perante a Receita Federal poderão tornar a situação do CPF regular ou irregular.

Órgão Emissor

Receita Federal da localidade em que o documento for solicitado.