Aguarda sanção presidencial projeto de lei que facilita a emissão de vistos de turismo e negócios

No dia 08.04.2014, o Senado aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Estrangeiro a fim de facilitar a emissão de vistos para turistas e viajantes a negócios ao Brasil.

Pela proposição (PLC 4/2014) que tem como objetivo reduzir a burocracia na emissão de vistos e como consequência aumentar o número de viajantes ao Brasil, o procedimento para obtenção de vistos para turismo e negócios seria feito, alternativamente, de forma eletrônica e processada pelo Ministério das Relações Exteriores on-line.

O texto que já está aguardando sanção presidencial também prevê a isenção de vistos de turismo e temporário de negócios e artistas para países que reciprocamente também isentem brasileiros que queiram viajar nas mesmas condições.


Bill proposition which facilitates the issuance of visas for tourism and business awaits Presidential sanction

On Apr. 4th, 2014, the Senate approved a bill amending the Foreigner Statute in order to facilitate the issuance of visas for tourists and business travelers to Brazil.

By the Proposition (PLC 4/2014) which aims to reduce bureaucracy in the issuance of visas and as result, increase the number of travelers to Brazil, the procedure for obtaining visas for tourism and business purposes would be done, alternatively, in digital manner and shall be processed by the Ministry of Foreign Affairs online.

The text that is already awaiting presidential assent also states the exemption for tourist visas and temporary business and artists visas to countries that also reciprocally exempt Brazilians on the same conditions.