Projeto mais Médicos para o Brasil

O Projeto Mais Médicos para o Brasil foi instituído ontem pela Medida Provisória nº 621, e permitirá que médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior trabalhem no Brasil, no âmbito do Programa Mais Médicos.

O médico estrangeiro intercambista deverá possuir diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira, habilitação para o exercício da medicina no país de sua formação e conhecimentos de língua portuguesa.

Será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, o visto temporário de aperfeiçoamento médico pelo prazo de três anos, prorrogável por igual período mediante declaração da coordenação do projeto, vedada sua transformação em permanente.

Aos dependentes legais será concedido visto temporário pelo prazo de validade do visto do titular, sendo-lhe permitido o exercício de atividades remuneradas no Brasil.

Para exercício da medicina pelo médico estrangeiro intercambista será expedido registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, dispensada a revalidação de seu diploma.


The Project more Doctors for Brazil

The Project More Doctors for Brazil was introduced yesterday, by the Provisional Measure nº 621, which will allow foreign doctors with international doctor license to work in Brazil, under the More Doctors Program.

The foreign exchange doctor must have medical certificate issued by a foreign institution of higher education, the right to practice medicine in the country of origin, and knowledge of Portuguese.

The Ministry of Foreign Affairs will grant temporary visa for medical improvement for a period of three years, renewable for the same period, by a declaration of project coordination, prohibited its transformation into a permanent visa.

Legal dependents will be granted a temporary visa for the period of validity of the visa holder and will be allowed to work in Brazil.

A temporary license will be issued by the Regional Council of Medicine, under the Project More Doctors for Brazil, waived the revalidation of his diploma.