Ministério da Justiça Inicia Reformulação na Legislação Sobre Migração

Brasília (26/7/2013) – A primeira reunião da comissão responsável pela reformulação da legislação sobre migrações no país foi realizada nesta quinta-feira, no Ministério da Justiça. O grupo, instituído pela Secretaria Nacional de Justiça e formado por especialistas, tem o objetivo de apresentar uma proposta de anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil.

Atualmente, o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980, regula o tema. Serão abordados assuntos como os direitos dos migrantes, a entrada de estrangeiros no país, a presença de brasileiros no exterior, naturalização e emissão de vistos. A comissão vai trabalhar em diálogo com órgãos do governo, organizações internacionais e representantes da sociedade civil.

Segundo o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o assunto é uma prioridade. “Nos últimos anos, houve uma elevação de 50% no número de estrangeiros no país. Além disso, o cenário atual apresenta fragilidades quanto à garantia de direitos, à burocratização dos processos e aos serviços públicos de apoio ao migrante”, afirmou.

Compõem a comissão nove especialistas: André de Carvalho Ramos, Aurélio Veiga Rios, Clèmerson Merlin Clève, Deisy de Freitas Lima Ventura, José Luis Bolzan de Morais, Pedro de Abreu Dallari, Rossana Rocha Reis, Tarcíso Dal Maso Jardim e Vanessa Oliveira Berner. O grupo realizará audiências públicas para ouvir a sociedade civil, especialistas da academia, organismos internacionais e representantes governamentais. A previsão é que a comissão apresente uma proposta legislativa em até 60 dias.

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