Comunicação de Saída Definitiva do País: prazos e penalidades
De acordo com a legislação tributária vigente, todo indivíduo que deixa o Brasil para morar em outro país deve informar essa situação à Receita Federal
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O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio de 2024. Não deixe para
Nos últimos meses, a Polícia Federal tem passado por mudanças significativas em relação à produção e impressão dos Cartões de Registro Nacional de Migrantes (CRNMs).
Conforme publicado em 11 de janeiro neste blog, Portugal flexibiliza lei para obtenção de nacionalidade, e essa mudança pode ajudar brasileiros. O texto foi sancionado
A Receita Federal do Brasil anunciou uma mudança significativa nas regras de acesso aos seus serviços online. Desde o dia 1º de fevereiro de 2024,
O governo planeja lançar um aplicativo destinado à emissão de vistos eletrônicos para turistas provenientes dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. O ministro do Turismo,
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No dia 5 de janeiro de 2024, o parlamento português aprovou alterações significativas na legislação de nacionalidade do país, proporcionando benefício aos requerentes que enfrentam
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