MJ Troca Secretário Nacional de Justiça e Cidadania.

Astério dos Santos é o novo Secretário Nacional de Justiça

Astério dos Santos é o novo Secretário Nacional de Justiça

 

Troca de Secretário Nacional de Justiça e Cidadania é publicada no Diário Oficial da União

Nesta terça-feira, 21 de março, foi publicado no Diário Oficial da União a exoneração de Gustavo Marrone de Castro Sampaio do cargo de Secretário Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça. Na mesma edição do D.O.U., foi publicado o nome de Astério Pereira dos Santos como o sucessor do referido cargo.

Atribuições

É atribuição do novo Secretário Nacional de Justiça e Cidadania a articulação política com os demais Poderes da Federação, além do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, dos Governos Estaduais e Distrital, assim como agências internacionais e organizações da sociedade civil.

Ainda é de competência da Secretaria a coordenação de diversas ações de combate à corrupção, acordos de cooperação internacional, coordenação de atividades com atores do sistema de justiça e, vale frisar, a formulação e a implementação das seguintes políticas:

  • Política nacional de migrações por meio da representação do Ministério no Conselho Nacional de Imigração;
  • Política nacional sobre refugiados;
  • Política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
  • Política pública de classificação indicativa; e
  • Políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização o acesso à justiça e à cidadania.

 

FONTE: Diário Oficial da União e Ministério da Justiça