Nacionalidade portuguesa: como conseguir a sua?

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Conversão da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa em Atribuição

A alteração da lei de nacionalidade portuguesa, que entrou em vigor no dia 03 de julho de 2017, mudou o efeito no processo de nacionalidade portuguesa para netos de cidadão português.

De acordo com a alteração, a cidadania conferida aos netos de cidadão português passa a ter o mesmo efeito da nacionalidade originária (processo de pais para filhos). Esse pequeno detalhe é muito importante, pois muitas pessoas deixaram de fazer o seu processo de nacionalidade portuguesa justamente por não poder passar aos seus filhos.

 

Como era antes da alteração da lei?

Antes da alteração da lei, o neto de cidadão português que fez o processo de nacionalidade portuguesa, poderia passar a cidadania somente aos filhos que fossem menores de idade no momento da aquisição. Dessa forma, os filhos maiores de idade ficavam impedidos de fazer o processo de cidadania portuguesa.

Atualmente, o processo de aquisição de nacionalidade aos netos de cidadão português não tem mais este efeito impeditivo. Dessa forma, o neto pode fazer o processo de aquisição de nacionalidade portuguesa com efeito de originária, garantindo a possibilidade de passar a nacionalidade aos filhos de qualquer idade.

 

Fiz o processo antes da alteração da lei. Existe alguma forma de reverter o efeito?

Não existe uma forma de reverter o efeito, mas sim fazer uma conversão da forma de nacionalidade portuguesa obtida. Os netos de cidadão português que fizeram o processo antes da alteração da lei podem fazer o processo de Conversão da Aquisição de Nacionalidade em Atribuição, possibilitando usufruir dos efeitos da nacionalidade que filhos de cidadão português obtém com processo de nacionalidade.

 

Laços efetivos com a comunidade portuguesa

A apresentação de provas de laços efetivos com a comunidade portuguesa para os processos de netos continuam sendo exigidas mesmo após a alteração da nova lei. A não apresentação destas provas enseja no indeferimento do processo de nacionalidade em Portugal.

Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar o meio de fazer prova dos laços efetivos para instruir o processo de nacionalidade portuguesa.

 

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