Dupla tributação: acordos para evitá-la no Imposto de Renda

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Como consequência da globalização, estamos acompanhando a intensificação das relações comerciais e a movimentação de trabalhadores entre diversos países.

Nesse sentido, a comunidade internacional começou a discutir sobre formas efetivas de evitar a evitar a dupla tributação no Imposto de Renda. Dessas discussões surgiram os Acordos para evitar a dupla tributação.

Como isso afeta você?

O Brasil celebrou acordos com demais países, prevendo regras para a tributação de pessoa física e jurídica, permitindo a compensação do equivalente ao imposto de renda pago no exterior com o valor de imposto devido no Brasil.

Por exemplo, o Brasil celebrou acordo para evitar a dupla tributação com a Espanha. Neste caso, um cidadão espanhol que tenha sido transferido para o Brasil, que aqui seja residente fiscal, e que também receba salário na Espanha, terá que tributar esse rendimento no Brasil. O efeito do tratado será justamente em possibilitar a compensação do equivalente ao imposto de renda pago na Espanha com o imposto de renda pago aqui no Brasil.

O mesmo vale para um funcionário brasileiro que seja transferido para unidade na Espanha. Os valores do imposto de renda pago aqui no Brasil poderão ser compensados com o imposto de renda devido na Espanha.

Com quem o Brasil tem Acordos?

O Brasil já possui acordo com 34 países, inclusive o mais recente deles com a Rússia.

Para saber maiores informações sobre os tratados e seus benefícios, entre em contato com a BR-VISA.