Conheça 5 dicas para realizar processos de migração para o Brasil

migração para o Brasil

Fluxo migratório é o processo pelo qual as pessoas deixam seu país para estabelecer a vida em outras nações. Um levantamento feito pelo PNUD — Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, aponta que 3% (três por cento) da população mundial não reside em sua terra natal. Isso representa cerca de 195 milhões de pessoas.

Muitos são os fatores que provocam essa necessidade de mudança, como perseguições étnicas, políticas, desastres ambientais, refúgio em casos de guerra, dentre outros. Contudo, o motivo dominante para esse tipo de deslocamento é a busca de prosperidade econômica, a conquista de melhores condições de vida.

Esse pretexto justifica o fato de que, até o ano de 2010, os principais destinos de imigração eram os países de primeiro mundo, como os Estados Unidos, as nações ricas da União Europeia e o Japão. Mas devido à estagnação econômica dos países desenvolvidos nos últimos anos, houve uma alteração no fluxo migratório com destaque aos países em desenvolvimento.

Neste artigo, daremos 5 dicas sobre como realizar o processo de migração para o Brasil. Confira!

1. Verifique a necessidade do visto de migração para o Brasil

Aos estrangeiros que desejam migrar para trabalhar no Brasil será exigido o visto de trabalho que poderá ser:

  • permanente; ou
  • temporário.

Primeiramente é recomendável que a pessoa interessada entre em contato com a Embaixada brasileira no seu país e procure saber o que necessita de documentação e obrigatoriedades no seu caso.

O visto de trabalho temporário pode ser concedido com o prazo de permanência de 90 dias a 2 anos, podendo ser prorrogado  em alguns casos específico de acordo com a norma aplicável.

Concedido o visto, o cidadão terá o prazo de um ano para viajar. Quem possui autorização para permanecer por pelo menos 90 dias, deve procurar a Polícia Federal, em até 30 dias da sua chegada, para obter a sua identificação de estrangeiro, a CIE — Célula de Identidade de Estrangeiro e seu RNE – Registro Nacional de Estrangeiro.

Posteriormente, em alguns casos, deve ser providenciada a Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS, junto ao MTE, e o Cartão de Identificação Fiscal — CPF, junto ao Ministério da Receita e Fazenda.

2. Solicite o visto de trabalho de acordo com a atividade

O visto de trabalho é regulamentado pela Lei 6.815 de 1980 e poderá variar de acordo com a atividade a ser exercida pelo estrangeiro. Diferentes qualificações exigem autorizações de trabalho diversas, e eles se classificam em:

  • Permanente: modalidade aplicada ao estrangeiro que obteve o visto de residência permanente e/ou  cujas atividades demandam a condição de: administrador, diretor, representante legal, conselheiro de administração e investidores. Pode ser solicitado após 2 anos de visto temporário.
  • Temporário: é a categoria concedida ao estrangeiro para o exercício de atividade remunerada em geral, que não seja cargo de diretoria ou função de administrador, gerente ou diretor de sociedade comercial ou civil, assim como também não é permitido que eles constituam firma individual. Existem alguns casos em que o solicitante não precisa de atividade remunerada necessariamente como técnicos e treinamento profissional.

3. Saiba o que a legislação exige da empresa

A legislação brasileira estabelece algumas condições para as empresas que desejam formar um vínculo empregatício com estrangeiros. Esse tipo de mão de obra pode corresponder apenas a 1/3 do quadro geral de funcionários.

O Ministério do Trabalho e Emprego — MTE, tem o entendimento de que as empresas devem dar prioridade à contratação de brasileiros. A admissão de estrangeiros, portanto, está condicionada à ausência de um profissional nacional capacitado para exercer determinada função.

O contrato de trabalho deve ser por tempo determinado, podendo ser prorrogado, assim como ocorre com o visto. E, caso ocorra a requisição do visto permanente, o contrato poderá se transformar em prazo indeterminado.

Não existe distinção de direitos entre os funcionários brasileiros e estrangeiros, sendo que estes podem receber sua remuneração tanto no Brasil quanto no país de sua nacionalidade.

Você que está interessando nesse tipo de mão de obra, veja também nosso artigo sobre interação de funcionários estrangeiros e aprenda algumas formas de ambientá-los à sua empresa.

4. Entenda o processo de pedido do visto

Os procedimentos no Consulado brasileiro para conseguir esse documento demoram em torno de uma semana. E cabe à empresa a tarefa de pedir a concessão do visto de trabalho, que inclusive pode ser requisitado pela internet.

O contrato de trabalho deve ser celebrado entre as partes antes do início da prestação de serviço e, consequentemente, encaminhado ao MTE e também ao Consulado para a solicitação do visto.

O próximo passo é enviar a documentação de ambas as partes (contratante e contratado), junto à justificativa da necessidade dessa contratação ao MTE. Se o pedido for concedido, o Ministério das Relações Exteriores será informado e solicitará à Embaixada brasileira em qualquer lugar do mundo, a expedição do visto.

O documento deve ser retirado pelo próprio indivíduo, por meio da apresentação dos documentos necessários. Vale lembrar que serão aprovados apenas documentos escritos em português ou traduzidos por tradutores juramentados no Brasil.

5. Fique atento à situação familiar

Os familiares do estrangeiro poderão acompanhá-lo. No passado, o cônjuge do estrangeiro não tinha permissão para trabalhar no país, entretanto, atualmente existe uma resolução que tornou possível essa situação, desde que exista uma proposta de emprego no Brasil.

Em tal caso, o visto será vinculado ao do titular, mas ainda terá que ter entrada no MTE. Não será necessário apresentar toda documentação novamente. Os demais processos também são a cargo da empresa.

A migração para o Brasil é um processo benéfico não só para os indivíduos como também para as empresas, que podem contar com operários qualificados. Esse recurso traz inovações e transformações positivas para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.

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