Comunicação de Saída Definitiva do País: prazos e penalidades

comunicação de saída definitiva
 
A Comunicação de Saída Definitiva do País se aplica a todos os residentes fiscais no Brasil que saem de forma definitiva ou temporária do país.

Prazo para entrega da Comunicação

O prazo para entrega da Comunicação de Saída Definitiva é a partir da data de saída até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente.

O que acontece se eu esquecer de entregar a Comunicação de Saída Definitiva? 

A penalidade é permanecer como residente fiscal no Brasil pelos 12 meses subsequentes à saída definitiva ou a data em que a pessoa se caracterizou não residente no Brasil.

Ou seja, em e caso de rendimentos no exterior, será necessário fazer o cálculo mensal do carnê-leão e recolher imposto de renda devido neste período.

 

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