Cidadania Portuguesa: Os Casos que Definem a sua Concessão

Cidadania Portuguesa

Quem tem direito a requerer a cidadania portuguesa?

Caso em que a cidadania portuguesa é concedida imediatamente sem qualquer risco de oposição à aquisição:

  • Se requerente é filho de um cidadão português, e este (pai, mãe ou ambos) nasceu em Portugal ou adquiriu a nacionalidade portuguesa por também ser filho de um cidadão português;
  • Se o requerente perdeu a nacionalidade portuguesa (optou pela nacionalidade brasileira quando a lei não permitia ter as duas) e pretende readquirir a nacionalidade portuguesa;
  • Se a requerente é esposa de um cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente conforme o primeiro tópico, acima), cujo casamento ocorreu antes de 03 de Outubro de 1981.

Casos em que o pedido de cidadania portuguesa poderá ser negado pelo Ministro da Justiça de Portugal:

  • Se o requerente for maior e residir lealmente há elo menos seis anos em território português;
  • Se o requerente é casado há mais de três anos com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente);
  • Se o requerente vive em união estável já mais de três anos, com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente);
  • Se o requerente é descendente de judeus sefarditas portugueses, e tem como comprovar;
  • Se o requerente é neto (a) de cidadão português cujo filho (seu pai ou sua mãe) faleceu sem obter a nacionalidade portuguesa. Lembre-se: se conseguir a nacionalidade por este tópico, os filhos maiores não terão direito à nacionalidade; para os filhos menores, deverá seguir o tópico abaixo;
  • Filhos menores e nascidos em data anterior à naturalização de pai ou mãe pelo tópico acima, têm direito a aquisição por naturalização.

Fundamentos que podem conduzir ao indeferimento do pedido de cidadania portuguesa:

  • Inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional;
  • Conhecimento insuficiente da língua portuguesa.

Fundamentos que conduzem ao indeferimento do pedido de nacionalidade:

  • Ter sido condenado, com trânsito em julgado de sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa;
  • Ter exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico a Estado estrangeiro;
  • Ter prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;
  • Constituir perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com terrorismo nos termos da respectiva lei.

FONTE: Consulado Geral de Portugal em São Paulo.

A BR-Visa está estruturada para prestar toda assessoria necessária para cumprimento desta solicitação por parte do consumidor. Para mais informações entre em contato:contato@br-visa.com.br


Who is entitled to apply for Portuguese citizenship?

Where the Portuguese nationality is granted immediately without any risk of opposition to the acquisition:

  • If the applicant is the son of a Portuguese citizen, and this (father, mother or both) was born in Portugal nationality through also the son of a Portuguese citizen;
  • If the applicant lost Portuguese nationality (opted for Brazilian nationality when the law did not permit having both) and intends to reacquire the Portuguese nationality;
  • If the applicant is the wife of a Portuguese citizen (born in Portugal or acquired nationality exclusively as the first topic, above) whose marriage took place before October 3, 1981.

Cases where the application for citizenship may be denied by the Minister of Justice of Portugal:

  • If the applicant is married for over three years with a Portuguese citizen (born in Portugal or nationality acquired exclusively);
  • If the applicant lives in a stable relationship for more than three years with a Portuguese citizen (born in Portugal or acquired nationality exclusively);
  • If the applicant is a descendant of Portuguese Sephardic Jews and is able to prove it;
  • If the applicant is a grandson or granddaughter of Portuguese citizen whose offspring (father ou mother) died without obtaining Portuguese nationality. Remember, by achieving citizenship by this topic, the older children are not entitled to nationality; mirror children, should follow the topic below;
  • Minor children and born before naturalizations of the father or mother by topic above have the right to acquisition by naturalization.

Elements which may lead to the rejection of the application for nationality:

  • Lack of effective connection with national community;
  • Insufficient knowledge of the Portuguese language.

Elements which lead to the rejection of the application for nationality:

  • Have been convicted for committing a crime punishable with prison sentence equal to or more than three years, under Portuguese laws;
  • Have been in public functions without a predominantly technical character to a foreign State;
  • Have provided non compulsory military service for a foreign State;
  • Cause danger or threat to national security or defense by the involvement in activities related to terrorismo under the terms of the respective law.

SOURCE? General Consulate of Portugal in São Paulo.

 

BR-Visa is structured to provide all the necessary assistance for such requirement. For more information, please contact: contato@br-visa.com.br