Atestado de Residência Fiscal no Brasil: o que é e para que serve?

Atestado de residência fiscal 

O Atestado de Residência Fiscal no Brasil é um documento emitido pela Receita Federal, no qual consta o período em que a pessoa reside ou residiu no Brasil com o status de residente fiscal.

Nele ainda constam as informações relacionadas ao valor total de rendimentos auferidos no exterior no período em questão, bem como o equivalente ao imposto de renda recolhido sobre o rendimento.

Qual a finalidade do Atestado de Residência Fiscal no Brasil?

Este documento pode ser utilizado pelas pessoas que tenham rendimentos auferidos no exterior e, em atendimento aos tratados para evitar a dupla tributação, pretendam fazer uso do benefício da compensação o imposto de renda pago no exterior com o devido no Brasil.

O Brasil tem tratados para evitar a dupla tributação com alguns países. É interessante que os brasileiros que pretendam se mudar para o exterior, ou o estrangeiro que se desloca para o Brasil, verifique se o Brasil tem acordo ou tratado assinado com o país de destino ou origem.

Tal confirmação pode representar uma economia tributária aos brasileiros que saiam do Brasil, mas que continuam recebendo rendimentos aqui. Ou para os estrangeiros que venham para o Brasil e tenham rendimentos auferidos no exterior.

Validade

O Atestado de Residência Fiscal não tem um prazo de validade. Uma vez emitido pela Receita Federal ele poderá ser utilizado para comprovar o período em que a pessoa permaneceu como residente fiscal no Brasil.

A Receita Federal só emite o Atestado para as pessoas que informem o prazo que são residente fiscal no Brasil. Tal informação não pode ser omitida, pois inviabiliza o objetivo do Atestado.

Declaração de Imposto de Renda

A obtenção do Atestado de Residência Fiscal não suspende a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Imposto de Renda Anual ou da Declaração de Saída Definitiva. As informações referentes aos rendimentos auferidos no exterior e respectivo imposto de renda recolhido devem constar detalhadas nessas declarações. No Atestado não é necessário abrir a informação por mês, somente informar o valor total.

Para mais informações sobre o Atestado de Residência Fiscal e tratados para evitar dupla tributação entre em contato com a BR-VISA.